COMUNICADO

A Junta de Freguesia informa que, amanhã, OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NÃO ESTARÃO ENCERRADOS, mantendo-se em funcionamento normal e com o horário habitual.

Esta decisão surge na sequência dos desenvolvimentos alcançados pela ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2027, na Assembleia da República, das quais resultaram importantes conquistas para as Freguesias e para o reforço do Poder Local, nomeadamente:

Aumento do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) para todas as freguesias, garantindo que nenhuma receberá menos do que em 2026;

Reforço de cerca de 50 milhões de euros no FFF, para além dos valores já inicialmente previstos no Orçamento do Estado para 2027;

Reconhecimento do Direito de Preferência na Aquisição de Imóveis pelas Freguesias, em condições equiparadas às dos Municípios;

Possibilidade de acesso a crédito de médio prazo para financiamento de projetos na área da habitação, ficando a sua concretização dependente da definição técnica na redação final;

Continuação das negociações relativas ao aumento da Reforma Administrativa de Lisboa.

Neste contexto, e considerando os avanços alcançados nas negociações, a ANAFRE participará na audição na Assembleia da República, apresentando um parecer condicionado à aprovação, na especialidade, das medidas acordadas.

Assim, a Junta de Freguesia esclarece que os serviços de atendimento ao público se manterão abertos e a funcionar normalmente, assegurando a continuidade do atendimento presencial e dos serviços prestados à população.

A Junta de Freguesia continuará a acompanhar atentamente os desenvolvimentos deste processo, reafirmando o seu compromisso com a defesa dos interesses da população e o fortalecimento do Poder Local.

O Executivo da Junta de Freguesia